BENEFÍCIOS FISCAIS MG: EMPRESAS QUE NÃO OPTAREM PELA TRIBUTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS PERDERÃO O REGIME ESPECIAL DE ICMS
Por Solution Contabilidade – 30/11/2024
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) publicou recentemente uma cartilha detalhando as normas aplicáveis às transferências de mercadorias e bens entre estabelecimentos de mesma titularidade.
EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM ADUBOS, FERTILIZANTES E DEFENSIVOS DEVEM DECLARAR ALIQUOTA ZERO PIS COFINS NA DIRBI ATÉ DIA 20/10
Por Solution Contabilidade – 15/10/2024
Foi publicada a instrução normativa RFB 2.216/2024, que expande a lista de benefícios fiscais a serem monitorados pela Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). A iniciativa tem como meta evitar o uso indevido desses incentivos.
MÉDICOS, DENTISTA E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DEVERÃO EMITIR RECIBO PELO PORTAL DA RECEITA FEDERAL A PARTIR 2025
Por Fred Morais - Solution Contabilidade – 13/10/2024
Segundo notícias a Receita Federal do Brasil deverá publicar Instrução Normativa tornado a partir de janeiro de 2025 obrigatória a utilização da plataforma digital “Receita Saúde” para a emissão de recibos por profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos que exercem atividade na Pessoa Física
RECEITA FEDERAL PUBLICA COMUNICADO SOBRE EXCLUSÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL
Por Solution Contabilidade – 23/09/2024
No dia 20 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil publicou um comunicado alertando os contribuintes sobre a correta utilização das subvenções para investimento, isso devido a intensificação das fiscalizações.
BENEFÍCIO FISCAL EM MINAS GERAIS: ICMS ZERO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Por Solution Contabilidade – 17/09/2024
O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL (TTS) CORREDOR DE IMPORTAÇÃO, implementado Instrução Interna nº. 012/2017, de julho de 2017, da CPT – Comissão de Política Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, surge como uma solução estratégica para as empresas importadoras de mercadorias do exterior.
BENEFÍCIO FISCAL DE ICMS EM MINAS GERAIS: TTS INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE AÇO
Por Solução Contabilidade – 20/08/2024
O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SETORIAL (TTS) INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE AÇO, implementado pelo governo do Estado de Minas Gerais, surge como uma solução estratégica para a indústria do aço, proporcionando um conjunto de benefícios fiscais que visam fomentar o desenvolvimento do setor e garantir competitividade no mercado nacional das empresas mineiras
MEDIDA PROVISÓRIA RESTRINGE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS COM INSS E OUTROS TRIBUTOS FEDERAIS
Por Solução Contabilidade – 05/06/2024
O governo publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6) a Medida Provisória (MP) nº 1.227, que estabelece medidas compensatórias necessárias diante do desequilíbrio provocado pela manutenção da política de desoneração da folha de empresas e municípios até 2027. O regime de desoneração deveria ter acabado em 2023, mas foi prorrogado por mais quatro anos pelo Congresso Nacional no final do ano passado (Lei nº 14.784/2023).
E-COMMERCE TERÁ BENEFÍCIO DE ICMS REVOGADO EM 01/07/2024 CASO NÃO COMPROVE 30% DE VENDAS PARA FORA DO ESTADO
Por Solução Contabilidade – 22/05/2024
A Resolução SEF Nº 5793, publicada em 17 de maio de 2024, estabelece novas regras para a padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) aplicável aos contribuintes que realizam operações de comércio eletrônico em Minas Gerais. Uma das mudanças mais significativas diz respeito à exigência de vendas interestaduais para a manutenção dos benefícios fiscais de ICMS.
SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - CONSIDERAÇÕES
Por Solution Contabilidade – 16/04/2024
Introdução ao Conceito de SCP
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é uma modalidade de sociedade não personificada, que se caracteriza pela associação entre um ou mais sócios ostensivos e um ou mais sócios participantes.
VAREJISTAS E ATACADISTAS DEVEM RECOLHER ICMS-FEM SOBRE ESTOQUE EM 08/04/2024
Por Solution Contabilidade – 01/03/2024
O Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) em Minas Gerais teve um “vai e volta” nos últimos anos. Sua extinção em 31/12/2022 e recentemente, em 2024, o FEM foi reestabelecido, trazendo novas implicações no recolhimento do adicional de alíquota (FEM) sobre as operações internas e sobre os estoques
RECEITA FEDERAL RESTRINGE ALIQUOTA ZERO PIS/COFINS SOBRE MASSAS ALIMENTÍCIAS PARA RESTAURANTES
Por Solution Contabilidade – 14/02/2024
No dia 09 de janeiro de 2024, foi publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF07 Nº 7020, que trata sobre a aplicabilidade da alíquota zero da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) aos restaurantes no que se refere às massas alimentícias utilizadas em suas atividades comerciais.
RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE ESTUDO PARA ANALISAR DESPESAS E EVENTOS ATÍPICOS NA APURAÇÃO DO IRPJ
Por Solução Contabilidade – 19/04/2023
A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Esta iniciativa foi iniciada por meio da Portaria RFB Nº 361, de 27 de setembro de 2023 , publicada no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2023
Vida Local
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RFB REGULAMENTA O PAGAMENTO DE TRIBUTO COM EXIGÊNCIA QUE ESTAVA SUSPENSA POR LIMINAR, SEM A INCIDENCIA DE MULTA DE MORA
Por Solution Contabilidade – 19/06/2023
O recolhimento de tributo que venha a ser considerado devido por decisão judicial que restabeleça a exigibilidade do crédito que havia sido suspensa por medida liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), poderá ser efetuado sem a incidência da multa de mora
NOVO RICMS/MG: EMPRESAS DEVEM ALTERAR DISPOSITIVOS LEGAIS EM NOTAS FISCAIS A PARTIR DE 01/07
Por Solution Contabilidade – 15/06/2023
Com a vigência no Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais, a partir de julho deste ano, os contribuintes mineiros devem se atentar aos dispositivos legais consignados nas notas fiscais e demais documentos, em consonância ao novo RICMS de 2023..
APRENDA A CONSULTAR EMPRÉSTIMOS E DÍVIDAS DIRETO NA BASE DO BANCO CENTRAL – REGISTRATO
Por Solution Contabilidade – 07/06/2023
O Registrato é um sistema onde você pode consultar, de graça, informações sobre empréstimos em seu nome, em quais bancos você possui conta, chaves Pix cadastradas, dívidas com órgãos públicos federais, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira feita por você. Consulte seus relatórios no sistema Registrato.
PIS COFINS: ICMS DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS A PARTIR DE 01º DE MAIO
Por Solution Contabilidade - 18/04/2023
Por intermédio da Medida Provisória nº 1.159/2023, será obrigatório a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS e para a COFINS a partir de 1º maio de 2023
RECEITA DIZ QUE VENDAS DE MERCADORIAS RECEBIDAS POR BONIFICACAO DEVEM SER TRIBUTADAS AINDA QUE MONOFÁSICAS
Por Solution Contabilidade - 15/02/2023
Foi publicado hoje (15/02) no Diário Oficial da União, a Solução de Consulta nº 37 de 09 de fevereiro de 2023, que trata da tributação do PIS e da COFINS incidente sobre as bonificação de mercadorias, quando sujeitas ao regime monofásico.
RECEITA DEFINE QUE IPI DESTACADO NAS COMPRAS NÃO INTEGRA A BASE DE CREDITOS DE PIS/COFINS DE VAREJISTAS E DISTRIBUIDORES
Por Solution Contabilidade - 23/12/2022
A Receita Federal do Brasil publicou no dia 15/12 a Instrução Normativa 2.121, definido novas regras sobre tomada de créditos de PIS e COFINS. Uma delas é a pacificação sobre o ICMS da operação própria do fornecedor compor a base de cálculo dos créditos em aquisições de mercadorias e serviços sujeitos ao imposto Estadual,
SUPERMERCADOS DEVEM ENVIAR ESTOQUE DE PESCADO AO IEF ATÉ 02/11/2022
Por Solution Contabilidade – 20/10/2022
ESTOQUE DE PESCADO
Os estoques de peixe in natura, congelados ou não, provenientes de águas continentais, existentes nos estoques dos supermercados, frigoríficos, peixarias, colônias e associações de pescadores,
FISCO ESTADUAL EXIGIRÁ DOS BANCOS TRANSAÇÕES VIA PIX RETROATIVA A 01/2022
Por Solution Contabilidade – 23/08/2022
As empresas devem ficar atentas as operações com recebimento via PIX, isto porque o Convênio ICMS n º 50 de 2022 firmado pelos Estados, inclui nas regras de fornecimento de informações.
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ISENÇÃO DE ICMS SOBRE HORTALIÇAS E FRUTAS SEMIPROCESSADAS COMEÇA A VALER HOJE (01/07)
Por Solution Contabilidade – 30/06/2022
O Governo de Minas Gerais zerou a partir de hoje o ICMS sobre as hortaliças e frutas semiprocessadas vendidas pelos supermercados
RECEITA ESCLARECE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE BONIFICAÇÕES RECEBIDAS EM MERCADORIAS
Por - Solution Contabilidade – 15/01/2022
A dúvida foi suscitada por uma empresa do ramo de supermercadista, visando esclarecimentos acerca da legislação relativa à tributação das bonificações recebidas em mercadorias por fornecedores
CONFAZ PUBLICA CONVÊNIO ESTABELECENDO A COBRANÇA DO DIFAL RETROATIVA A 01 º DE JANEIRO
Por - Solution Contabilidade – 06/01/2022
Por intermédio do Despacho Confaz nº 1/2022, foi divulgado o Convênio ICMS nº 236/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra Unidade da Federação (UF).
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QUAIS AS PENALIDADES POR NÃO TRANSMITIR OS EVENTOS SST À PLATAFORMA DO E-SOCIAL?
Por Lucas Gonçalves - Solution Contabilidade – 18/12/2021
Diante de todo transtorno causado pela proximidade da obrigatoriedade do envio do módulo SST (Segurança e Saúde do Trabalho) do e-Social, muito tem se falado das multas por não enviar, da obrigatoriedade do envio e uma séria de questões, nesse curto artigo iremos desmitificar esses pontos.
SEF MG FISCALIZA TRIBUTAÇÃO DE ICMS NOS SUPERMERCADOS
Por Solution Contabilidade – 01/12/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais vem nos últimos meses comunicando os supermercados sobre possíveis inconsistências fiscais, apuradas por meio das malhas de cruzamento eletrônico.
RECEITA DIZ QUE PERDAS DE MERCADORIAS SÃO DEDUTÍVEIS INDEPENDENTE DE LAUDO
Por Solution Contabilidade – 09/08/2021
A Receita Federal do Brasil em resposta a Solução de Consulta Cosit. n 76 de 21 de junho de 2021, formulada por um Supermercado, concluiu que as perdas inerentes a ossos, sebos, nervuras e outras sem valor comercial, decorrente o processo de desossa
RECEITA REGULAMENTA EXCLUSÃO ICMS NA BASE PIS COFINS
Por Solution Contabilidade – 28/05/2021
Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no dia 18/06/2021 a versão 1.35 do guia prático da efd contribuições , na nova versão foi regulamentado em sua seção 11 e 12 a exclusão do ICMS na base
LEI CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS SOBRE CESTA BÁSICA, MAS CONTRIBUINTE DEVE AGUARDAR PUBLICAÇÃO DE DECRETO
Por Solution Contabilidade - 28/05/2021
O governo de Minas Gerais sancionou a Lei 23.801, que institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado, denominado Recomeça Minas.
DECRETO QUE EXIGE INFORMAÇÕES DOS PREÇOS E TRIBUTOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ENTRA EM VIGOR HOJE (25)
Por Solution Contabilidade - 25/03/2021
O Decreto Federal 10.634/2021, publicado pela presidência da república entra em vigor hoje dia 25/03, dispondo sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
RECEITA AUTORIZA DESTRUIÇÃO DE COMPROVANTES DE DESPESAS ORIGINAIS DIGITALIZADOS
Por Solution Consultoria - 20/01/2021
O consulente formulou consulta á Receita Federal acerca da dedutibilidade de despesas incorridas por seus promotores de vendas relativas a viagens a trabalho, tais como táxi e refeições digitalizadas
DECISÃO DO STF ESTABELECE SOBRE VIGÊNCIA DA LEI DE ENFRENTAMENTO AO COVID EM 2021
Por Lucas Goncalves - Cresça Consultoria - 18/01/2021
Vários questionamentos tem surgido sobre a prorrogação do estado de calamidade pública concedido pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, o que realmente foi prorrogado o que não foi?
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS SÃO OBRIGADOS A IMPLANTAR SISTEMA NACIONAL DE MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR)
Por Solution Contabilidade - 07/01/2021
O Ministério de Meio Ambiente (MMA) publicou a Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020, instituindo o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA MANIFESTA SOBRE CRÉDITO DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES EM SUPERMERCADOS
Seu texto aqui
Vida Local
Por Solution Contabilidade - 30/12/2020
A Solução de Consulta nº 156 foi publicada em 23 de dezembro de 2020, dispõe sobre os supermercados que mantém atividade de padaria,
JUROS SELIC INCIDENTES SOBRE MULTA DE OFÍCIO EM PARCELAMENTO É INDEDUTÍVEL, DIZ RECEITA
Por Solution Contabilidade 13/10/2020
A Solução Consulta Cosit 101 de setembro de 2020, trouxe o entendimento que na apuração do Lucro Real, os juros à taxa Selic incidente sobre o saldo devedor que compõe o valor de cada prestação em parcelamento tributário, são considerados despesas financeiras, e em regra, dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL.
ICMS ST/ MG: ARTEFATOS DE HIGIENE, TOUCADOR, MESA, COZINHA OU USO DOMÉSTICO DE PLÁSTICO.
Por Solution Consultoria - atualização 23/09/2020
É muito comum o surgimento de dúvidas quanto a correta classificação tributária dos produtos de plásticos comercializados por supermercados, já que estes abrangem produtos que possuem diversas finalidades, como por exemplo os potes que podem ser utilizados pelo consumidor para guardar
DECISÃO DO STF QUE PROÍBE VAREJISTA DO SIMPLES DE NÃO USUFRUIR ALÍQUOTA ZERO (MONOFÁSICO), TEM EFICÁCIA ATÉ 2008
Por Solution Contabilidade - 11/09/2020
A DECISAO DO STF
A ação foi proposta por uma empresa varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal situada em Santa Catarina , que interpôs o RE 1199021 após o TRF da 4 Região desprover a apelação que defendia o direito da empresa de usufruir o benefício da alíquota zero do PIS/COFINS dentro da apuração do Simples Nacional, visto a vedação do artigo 2º da Lei nº 10.147/2000.
MEI QUE POSSUI CONTADOR PODE FICAR ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA NA PESSOA FÍSICA
Por Solution Contabilidade - 06/03/2020
O Microempreendedor Individual – MEI foi criado pela Lei Complementar 128 de 2008, com vigência em 01/07/2019, trazendo vários benefícios, tais como pagamento simplificado de tributos, acesso a benefícios previdenciários, linha de crédito exclusiva, dispensa emissão de documento fiscal e controles fiscais e contábeis, dentre outros benefícios.
ECD 2020 – REGISTRO I155 - INDICADOR DE MUDANÇA NO PLANO DE CONTAS (ERRO)
Por Solution Contabilidade - 12/05/2020
Na validação da ECD Ano base 2019, Leiaute 8.00 (com prazo de 30/06/2020), poderá apresentar o seguinte erro:
ERRO ECD: A conta/centro de custo com saldo final diferente de zero foi recuperada de escrituração anterior (consta no registro) C 155) e não existe no primeiro mês da escrituração atual ( no registro I155).
LEASING E SUAS VANTAGENS TRIBUTÁRIAS
Por Solution Contabilidade - 01/04/2020
O QUE É LEASING
O leasing é muito semelhante a uma operação de aluguel, em que durante o período, aquele que contrata o leasing (arrendatário) tem o direito de utilizar o bem cedido pelo proprietário do bem (arrendador), mediante remuneração.
PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA DEFINITIVIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST - 20/02/2020
Por Solution Contabilidade - 12/02/2020
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais emitiu seguinte comunicado aos contribuintes alertando sobre o prazo para opção pela definitividade da ST (Para entender mais sobre opção AQUI)
INCIDE INSS SOBRE VALE TRANSPORTE NÃO DESCONTADO DO FUNCIONÁRIO, DIZ RECEITA
Por Solution Contabilidade - 15/01/2020
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de vale-transporte, desde limitado ao valor equivalente ao estritamente necessário para o custeio do deslocamento residência / trabalho e vice-versa, em transporte coletivo é que diz a Solução de Consulta nº. 4.001 de 21 de janeiro de 2020.
RECEITA ADMITE DEDUZIR CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE INSUMOS ADQUIRIDOS DE MEI
Por Solution Contabilidade - 15/01/2020
Até a publicação da Solução de Consulta Cosit 303 em dezembro de 2019, o entendimento do fisco partia de que não era possível o creditamento do PIS e COFINS nas aquisições de bens e serviços de Microempreendedor Individual MEI, isso porque as operações realizadas por MEI não são sujeitas ao pagamento da Contribuição.
SEF MG INICIA PROCESSO DE DESCONTINUAÇÃO DA DAPI
Por Solution Contabilidade - 05/01/2020
O Governo de Minas Gerais visando simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes mineiros, bem como os processos internos da Subsecretaria da Receita Estadual instituiu no inicio de 2019 os Grupos de Trabalhos compostos por servidores da SEF/MG e de membros da sociedade civil tais como: AMIS, SEBRAE, CRC, FIEMG, FEDERAMINAS, Sindicatos e outros.
PRAZO SPED ICMS É ALTERADO PARA DIA 15 EM MINAS GERAIS
Por Solution Contabilidade - 05/01/2020
Atualmente a transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital do ICMS (EFD ICMS) em Minas Gerais, ocorre até o dia 25 do mês subsequente ao período de apuração conforme art. 54 da Parte 1 do Anexo VII do RICMS.
NCM 2020: VEJA A RELAÇÃO DAS NCM’s EXCLUÍDAS E INCLUÍDAS
Por Solution Contabilidade - 05/01/2020
Em Novembro de 2019 foi publicada a versão 1.60 da Nota Técnica 2016.003, alterando a tabela de NCM para incluir e excluir códigos NCM, nos termos das Resoluções Camex 4/2019 e Resolução GMC Nº 7/2019 e 32/2019, com vigência em 01/01/2020.
PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE CONTROLE E MANUTENÇÃO DE REGIME ESPECIAL VENCE EM 30/09/2019
Por Solution Contabilidade - 30/08/2019
Vence no dia 30 de setembro de 2019 o prazo para os contribuintes de Minas Gerais detentores de regime especial quitarem a Taxa de Controle e Manutenção.
No exercício em que o regime especial for concedido ela não será exigida.
ICMS MG - DEVOLUÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇAO - PROCEDIMENTO
Por Solution Contabilidade- 16/08/2019
Não é tão raro varejistas adquirirem mercadorias de outros Estados com substituição tributária, seja destacada no documento fiscal ou recolhida em guia própria, e posteriormente pelos mais diversos motivos ocorrer à devolução dessas mercadorias.
ESTADO DE MINAS GERAIS IMPLEMENTA NOVO MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS – MTR
Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR: é um documento obrigatório emitido pelo gerador, por meio do Sistema MTR-MG, numerado sequencialmente, que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinador, dentre outras.
EMPRESAS DEVERÃO INFORMAR À RECEITA FEDERAL BENEFICIÁRIO FINAL ATÉ 31/12/2018
Por Solution Contabilidade-26/12/2018
Obrigados
-
Entidades empresariais (principalmente grupos empresariais regulares e irregulares, holdings e sociedades de fato;
-
Clubes e fundos de investimento, constituídos segundo as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
FISCALIZAÇÃO NOS SUPERMERCADOS E VAREJISTAS
Por Fred Morais -Solution Contabilidade-21/04/2019
Procon Municipal
Desenvolve ações de caráter preventivo e pedagógico junto aos fornecedores de bens e serviços e
atua na mediação de conflitos entre fornecedores e consumidores.
Além de realizar atendimento ao consumidor que teve seus direitos violados
BLOCO K – OBRIGATORIEDADE & CRONOGRAMA
Por Solution Contabilidade - 01/04/2019
CRONOGRAMA
O cronograma de obrigatoriedade do Bloco K consta no §7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 002/2009 e na Instrução Normativa RFB n° 1.652/2016 em razão do CNAE, da condição de equiparado a industrial e da condição de atacadista.
GOVERNO MG PUBLICA DECRETO QUE PREVÊ ACORDO PARA DISPENSA DO COMPLEMENTO DO ICMS ST
Por Solution Contabilidade - 01/03/2019
Após grande pressão das entidades empresariais o Governo de Minas Gerais decidiu reavaliar o Decreto 47.547/2018 que previa a complementação e restituição do ICMS substituição tributária e suas obrigações acessórias pelos estabelecimentos varejistas.
RECEITA VOLTA ATRÁS NA INCIDÊNCIA INSS SOBRE VALE ALIMENTAÇÃO, MAS APENAS PARA PAGAMENTOS APÓS NOVEMBRO DE 2017
Por Cresça Consultoria - 27/01/2019
No dia 26 de dezembro de 2018 em resposta a solução de consulta nº 288 a Receita Federal do Brasil entendeu que o fornecimento de Auxilio Alimentação mediante Cartão ou Tíquetes sofre incidência da contribuição previdenciária, ainda que o empregador esteja inscrito no PAT.
CARNES E PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE DE GADO E AVES PERMANECEM NO ICMS/ST EM MG
Por Solution Consultoria - 01/12/2018
Foi publicado em 28/11/2018 o confuso Decreto dispondo sobre aplicabilidade da substituição das carnes.
Ficou estabelecido à aplicabilidade da substituição tributaria nas aquisições interestaduais de carnes especificadas
ICMS MG: DECRETO PREVÊ COMPLEMENTO MENSAL DO ICMS ST QUANDO O PREÇO FINAL DA MERCADORIA FOR SUPERIOR A MVA
Por Solution Consultoria - 19/11/2018
O DECRETO N° 47.530, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018 alterou o RICMS/MG, quanto à restituição e à complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária.
GOVERNO DE MINAS AUMENTA EM 800% O ICMS SOBRE ÓLEO DE COZINHA PRODUZIDO EM OUTRO ESTADO
Por Solution Contabilidade-28/08/2018
O Governo Mineiro publicou no dia 28/07/2018 o Decreto 47.458 que altera o item 19 do Anexo IV do Regulamento do ICMS do Estado, que trata da redução da base de cálculo do ICMS para os produtos da cesta básica.
LEI PROÍBE A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ESTIMATIVA MENSAL IRPJ e CSLL
Por Solution Contabilidade-20/06/2018
A Lei nº 13.670 publicada em 30 de maio de 2018 alterou a Lei 9430 de 1996, no que se refere à vedação da compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL
CONTRIBUINTE MINEIRO “BOM PAGADOR” TERÁ DESCONTO NO ICMS A PARTIR DE MAIO
Por Solution Contabilidade - 23/05/2018
Com o intuito de incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal e premiar o “bom pagador” dos impostos, o Governo de Minas Gerais, por meio do Decreto 47.226, estabelece desconto para os contribuintes do ICMS que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais.
COMO SÃO TRIBUTADOS OS GANHOS COM BITCOINS (MOEDA DIGITAL)?
Por Solution Consultoria 03/01/2018
A moeda digital bitcoin ou também conhecida como criptomoeda, ainda é algo desconhecido para muitas pessoas, inclusive para o próprio fisco. Na legislação brasileira ainda não há lei que trate especificamente das bitcoins e de outras moedas digitais, inclusive é
VAREJISTA DE BEBIDAS: Versão 2.1.4 da EFD Contribuições – Erro Código Receita 004 Revenda de bebidas frias – Alíquota zero.
Por Solution Consultoria 30/11/2017
Devido a publicação da versão 2.1.4 da EFD Contribuições e atualização da Tabela 4.3.10 referente os produtos sujeitos a incidência monofásica (CST 04) da PIS/COFINS, as operações realizadas por varejistas com bebidas frias, apresentaram erros de validação no arquivo referente o Código de Receita
OBRIGATORIEDADE REGISTRO 0500 (CONTA CONTÁBIL) NO SPED PIS COFINS – 01/11/2017
Por Solution Consultoria - 19/10/2017
O EFD Contribuições teve uma alteração quanto a obrigatoriedade de envio do registro 0500 (plano de contas) , que a partir da competência de novembro de 2017, passará a ter esse registro como de envio obrigatório para as empresas do regime não
FARINHA DE TRIGO E MISTURA - FIM DA MANUTENÇÃO CRÉDITO ICMS - RECOLHIMENTO ANTECIPAÇÃO
Por Solution Consultoria- 22/09/2017
O Decreto nº 47.238, de 11 de agosto de 2017, revogou as letras “c” e “d” do item 19.4 da Parte I do Anexo IV do RICMS/MG, que concedia manutenção total do crédito de ICMS nas aquisições de farinha de trigo e mistura pré-preparada:
O PROBLEMA DOS ESTOQUES NOS SUPERMERCADOS E OS EFEITOS DO DECRETO 47.238/2017
Por Solution Consultoria – 06/09/2017
Qualquer operação dentro de um supermercado, seja qual for, não é nada simples, isso devido a variedade de itens, setores, mix, prazos, vencimentos, tributações etc.. etc.. mas, chegando o momento de inventariar e controlar as mercadorias em estoques,
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E)
Conceito
O MDF-e é um documento fiscal eletrônico - Modelo 58 - instituído pelo AJUSTE SINIEF 21 de 10/12/2010 em substituição ao Manifesto de Carga - Modelo 25,
MERCADORIAS SÃO EXCLUÍDAS DO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM MG - SUPERMERCADOS
Por Solution Consultoria - 10/01/16
Devido às mudanças trazidas pelo Decreto Nº 46.931, publicado em 31/12/2015, que passaram a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2016, foi alterado a lista das mercadorias sujeitas à Substituição Tributária. Tal alteração excluiu várias mercadorias da listagem da ST, alterando a natureza tributária desses produtos para “Tributado Integralmente”.
ALTERACAO ICMS/ST 2016 - MG
por Solution Contabilidade - 09/01/16
Infelizmente o Estado de Minas Gerais mais uma vez agiu de forma injusta e desorganizada na alteração da legislação tributária, em 31/12/2015 publicou o Decreto 46.931, que faz uma alteração em vários produtos, de todos os setores, em que são aplicados a ST.
ORIENTAÇÃO: MUDANÇAS 2016 NA COBRANÇA ICMS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA NÃO CONTRIBUINTE - EC 87/2015
Por Solution Consultoria - 06/01/16
Informamos que com a publicação da Emenda Constitucional n.º 87/15, foi alterada a sistemática de incidência do ICMS sobre operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do ICMS.
LUCRO REAL: AJUDE HOSPITAL DO CANCER DE BARRETOS E APAE TRÊS PONTAS
por Solution Consultoria
Benefício Fiscal
APAE (PRONAS): http://www.solutioncontabilidade.com/artigos_info.php?id=52
HCB (PRONON): http://www.solutioncontabilidade.com/artigos_info.php?
